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IMPACTOS DO COVID-19 | MP 927/2020: MEDIDAS DE MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
Através da Medida Provisória nº 927/2020, o Presidente da República declarou que a pandemia do coronavírus é caracterizada como força...
IMPACTOS DO COVID-19 | LEI N.º 13.989/20 TELEMEDICINA
IMPACTOS DO COVID-19 | MP 948/2020: CANCELAMENTO DE SERVIÇOS, RESERVAS E EVENTOS DO TURISMO E CULTUR
IMPACTOS DO COVID-19 | CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS
IMPACTOS DO COVID-19 | MP 927/2020: MEDIDAS DE MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
IMPACTOS DO COVID-19 | BENEFÍCIO EMERGENCIAL
IMPACTOS DO COVID-19 | PENSÃO ALIMENTÍCIA
IMPACTOS DO COVID-19 | PREÇOS INJUSTIFICADOS
IMPACTOS DO COVID-19 | SERVIÇOS ESSENCIAIS: ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA
IMPACTOS DO COVID-19 | MENSALIDADES DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA
IMPACTOS DO COVID-19 | CANCELAMENTO DE FESTAS E EVENTOS
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