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A MP 925/20 foi publicada para dispor medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia do COVID-19. A primeira...

Através da Medida Provisória nº 927/2020, o Presidente da República declarou que a pandemia do coronavírus é caracterizada como força...

O governo federal anunciou uma série de medidas de auxílio financeiro à população e às empresas para minimizar os impactos da pandemia do...

A pensão alimentícia pode ser requerida entre os parentes, os cônjuges ou companheiros, quando estes necessitem para viver (art. 1.694,...

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Abordaremos as razões e as alternativas para os consumidores e acadas para este momento atípico.

Ante a suspensão das aulas escolares e universitárias muito se questiona sobre a obrigatoriedade da continuidade do pagamento das...

A partir da publicação da Resolução Normativa (RN) nº 453/2020 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que alterou o Rol de...