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IMPACTOS DO COVID-19 | PREÇOS INJUSTIFICADOS
O Código de Defesa do Consumidor prevê como prática abusiva o aumento elevado no preço dos produtos e serviços sem justificativa (art....
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IMPACTOS DO COVID-19 | PLANOS DE SAÚDE
A partir da publicação da Resolução Normativa (RN) nº 453/2020 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que alterou o Rol de...
IMPACTOS DO COVID-19 | VISITAS REGULAMENTADAS
Impactos da COVID-19 no direito de famílila: visitas regulamentadas.
